Política de Privacidade da 885k

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 885k (https://885k.cam) é a própria operadora da plataforma 885k, responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações pessoais dos Usuários.

O canal oficial para exercício de direitos e comunicações relacionadas à privacidade é o endereço de suporte disponível na Plataforma, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

A 885k coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a Plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP, conforme informados no cadastro ou nos documentos de verificação;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documento de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme descrito nos Termos e Condições;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques (dados de chave Pix, conta bancária — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referral URL);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de comportamento na Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, promoções utilizadas, interações com o suporte;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 5 desta Política.

O tratamento de dados pessoais pela 885k é realizado sempre com base em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A seguir, descrevemos as principais finalidades e as respectivas bases legais:

• Criação e gestão da Conta do Usuário — base legal: execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD). Os dados de identificação e contato são necessários para criar e manter a conta ativa na Plataforma.
• Processamento de transações financeiras — base legal: execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD). Dados financeiros são tratados para processar depósitos, saques e eventuais estornos.
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro — base legal: obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II, LGPD), nos termos da Lei 9.613/1998 e das regulamentações da SPA.
• Prevenção e detecção de fraudes, múltiplas contas e conduta proibida — base legal: legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX, LGPD), desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Melhoria da experiência do usuário e personalização de conteúdo — base legal: legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD) ou consentimento (art. 7.º, I, LGPD), conforme o tipo de personalização.
• Envio de comunicações de marketing e promoções — base legal: consentimento (art. 7.º, I, LGPD). O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao uso da Plataforma.
• Cumprimento de ordens judiciais e requisições de autoridades — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II, LGPD).

A 885k pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com a devida base legal e as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e plataformas parceiras — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros: compartilhamos dados mínimos necessários para a entrega dos jogos e o registro de sessões, conforme os contratos de processamento de dados celebrados com cada provedor;
• Processadoras de pagamento e instituições financeiras — incluindo operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros: os dados financeiros são compartilhados exclusivamente para a conclusão das transações solicitadas pelo Usuário;
• Fornecedores de serviços tecnológicos — como provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico: esses fornecedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da 885k e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais e órgãos reguladores — incluindo a SPA, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e autoridades judiciais: o compartilhamento ocorre quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial válida;
• Processo de due diligence societária — em caso de fusão, aquisição, venda total ou parcial de ativos da 885k: os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado às mesmas obrigações de proteção de dados aqui previstas.

Em nenhuma hipótese a 885k vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros ou para qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

A 885k utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e analisar o desempenho dos serviços.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e manutenção do estado do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma selecionado e configurações de exibição;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar conteúdos promocionais e mensurar a efetividade de campanhas. Só são ativados mediante consentimento explícito do Usuário.

A 885k mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos impostos pela legislação vigente:

• Dados de identificação e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Registros de apostas e logs de sessão: mantidos por 12 (doze) meses para fins de auditoria, resolução de disputas e melhoria do serviço;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento do chamado;
• Dados tratados com base em consentimento (marketing): mantidos até a revogação do consentimento ou por no máximo 24 meses sem interação, o que ocorrer primeiro.

Findo o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

A 885k implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 885k é protegida por protocolo HTTPS com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da 885k são criptografados em repouso;
• Controle de acesso por função (RBAC): somente os funcionários e sistemas que necessitem dos dados para exercer suas funções têm acesso a informações pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento de segurança: sistemas de detecção e resposta a incidentes operam continuamente para identificar atividades suspeitas;
• Testes regulares de segurança: a 885k realiza avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração para identificar e corrigir possíveis brechas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 885k notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, comunicando a natureza do incidente, as categorias de dados afetados e as medidas corretivas adotadas.

Em razão de parcerias com provedores de jogos e serviços tecnológicos de alcance global, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 885k observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo efetuada com as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais, quando o país destinatário não oferecer proteção equivalente;
• Garantia de que os operadores internacionais estão contratualmente vinculados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

O Usuário pode exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD a qualquer momento, pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo na Plataforma 885k — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail para [email protected] — com o assunto "Direito LGPD — [tipo de solicitação]";
• WhatsApp ou Telegram — canais disponíveis após login na Plataforma.

Para a devida apuração, o Usuário pode ser solicitado a confirmar sua identidade antes que a solicitação seja processada. O prazo de atendimento é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

A 885k designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O Encarregado é o canal de comunicação entre a 885k, os titulares de dados e a ANPD.

Solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — [assunto da solicitação]". O Encarregado responderá no prazo legal de até 15 dias úteis.

A Plataforma 885k é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 885k tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados imediatamente e a Conta associada será encerrada, com notificação aos responsáveis quando possível.

Pais ou responsáveis que suspeitem que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato com o suporte da 885k imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

A 885k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento e no cabeçalho desta página.

A continuação do uso da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada da Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis expedidas pela ANPD.

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para consultas relacionadas a esta Política, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de suporte disponíveis na Plataforma.